Como abrir empresa em 2026: passo a passo, custos e prazos

1. Defina o que a empresa vai fazer

Tudo começa pela atividade, identificada pelo código CNAE. É ele que define se a empresa pode ser MEI, em qual anexo do Simples Nacional ela cai, se precisa de registro em conselho de classe e qual o grau de risco para a prefeitura. Prestadores de serviço com formação regulamentada, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados e engenheiros, não podem ser MEI.

2. Escolha o tipo jurídico

• MEI: para quem fatura até R$ 81 mil por ano em atividades permitidas, com no máximo 1 funcionário. Registro gratuito no Portal do Empreendedor.
• Empresário individual (EI): uma pessoa, sem separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
• Sociedade limitada unipessoal (SLU): uma pessoa, com patrimônio separado. É a escolha mais comum de quem abre sozinho.
• Sociedade limitada (LTDA): dois ou mais sócios, cada um responde até o valor das suas cotas.
• Sociedade simples e sociedade de advogados: registradas em cartório ou na OAB, comuns entre profissionais liberais que atuam juntos.

3. Escolha o regime tributário

Para a maioria dos prestadores de serviço, o Simples Nacional é o ponto de partida: um único boleto (DAS) que começa em 6% no Anexo III. Em atividades sujeitas ao Fator R, manter a folha em pelo menos 28% do faturamento evita o Anexo V, que começa em 15,5%. O Lucro Presumido pode compensar em faturamentos maiores ou margens altas. Faça a conta na calculadora de Fator R.

4. Consulte a viabilidade

Antes do registro, a prefeitura confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, inclusive em casa. Atividades de baixo risco, como a maioria dos serviços de escritório, têm a licença dispensada ou emitida sem vistoria, conforme a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

5. Registre a empresa

O contrato social (ou o requerimento do empresário) é registrado na Junta Comercial do estado pela Redesim, que integra Junta, Receita Federal e prefeitura. Ao final você recebe o CNPJ e a inscrição municipal. Com o contrato no modelo padrão, o registro pode ser automático, em poucas horas.

6. Conselho de classe, certificado e nota fiscal

Profissões regulamentadas registram a empresa no conselho (CRM, CRO, CRP, CREA, CAU, OAB e outros). Depois, emita o certificado digital e-CNPJ, configure a emissão de notas fiscais de serviço e abra a conta bancária da empresa.

7. Comece a faturar com as obrigações em dia

Todo mês a empresa paga o DAS do Simples, o INSS do pró-labore e, se houver, a folha dos funcionários. A contabilidade cuida das declarações, do Fator R e do pró-labore certo para pagar o menor imposto permitido.

Quanto tempo leva?

Com documentação em ordem e contrato no modelo padrão, o CNPJ costuma sair em 1 a 5 dias úteis. Atividades com vistoria ou registro em conselho podem levar algumas semanas.

Quanto custa?

Somando Junta Comercial e certificado digital, o custo oficial vai de cerca de R$ 150 a algumas centenas de reais, conforme o estado e o tipo de empresa. Simule o seu caso na calculadora de custo para abrir CNPJ.