Qual é sua alíquota do Simples este mês? E o ISS da nota?

Como a alíquota do Simples é calculada

O Simples Nacional não tem uma alíquota fixa. Todo mês, a receita dos 12 meses anteriores (RBT12) define a faixa da tabela, e a alíquota efetiva sai da fórmula: (RBT12 × alíquota nominal − valor a deduzir) ÷ RBT12. Esse percentual é aplicado sobre o faturamento do mês e gera o DAS.

Por isso a alíquota sobe aos poucos conforme a empresa cresce. Empresa com menos de 12 meses usa a média dos meses que já tem, multiplicada por 12. No primeiro mês, usa o próprio faturamento do mês vezes 12.

O ISS da nota fiscal no Simples

Dentro do DAS, uma parte é ISS. Esse percentual não é a alíquota da prefeitura: é a alíquota efetiva do Simples multiplicada pela fatia de ISS da faixa (no Anexo III, de 32% a 33,5%). Na primeira faixa do Anexo III, por exemplo, 6% × 33,5% = 2,01%.

Na nota fiscal, a empresa do Simples informa esse percentual. Pela Lei Complementar 123 (art. 21, §4º), vale o percentual da faixa em que a empresa estava no mês anterior ao da prestação. Se o tomador do serviço reter o ISS, ele retém exatamente esse percentual, e a empresa desconta o valor retido do DAS ao marcar a retenção no PGDAS-D.

Cuidado: se a nota não informar o percentual, o tomador aplica a alíquota de 5%. No primeiro mês de atividade, a retenção é de 2%, a menor alíquota de ISS prevista nos anexos. Acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, o ISS sai do DAS e passa a ser pago direto à prefeitura.